Artigo 358 ao 368



CAPÍTULO XI
DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

CPC 2015

CPC 1973

Art. 358 No dia e na hora designados, o juiz declarará aberta a audiência de instrução e julgamento e mandará apregoar as partes e os respectivos advogados, bem como outras pessoas que dela devam participar.

Art. 450. No dia e hora designados, o juiz declarará aberta a audiência, mandando apregoar as partes e os seus respectivos advogados.

“O art. 358 trata da abertura da audiência de instrução e julgamento e do apregoamento das partes, de seus advogados e, isto é novo, de outras pessoas que dela devam participar.”. (Bueno, Cassio Scarpinella – Novo Código de Processo Civil anotado/Cassio Scarpinella Bueno. São Paulo: Saraiva, 2015. p. 267).

CPC 2015

CPC 1973

Art. 359 Instalada a audiência, o juiz tentará conciliar as partes, independentemente do emprego anterior de outros métodos de solução consensual de conflitos, como a mediação e a arbitragem.

Art. 448. Antes de iniciar a instrução, o juiz tentará conciliar as partes. Chegando a acordo, o juiz mandará tomá-lo por termo.

CPC 2015

CPC 1973

Art. 360 O juiz exerce o poder de polícia, incumbindo-lhe:

I – manter a ordem e o decoro na audiência;

II – ordenar que se retirem da sala de audiência os que se comportarem inconvenientemente;

III – requisitar, quando necessário, força policial;

IV – tratar com urbanidade as partes, os advogados, os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública e qualquer pessoa que participe do processo;

V – registrar em ata, com exatidão, todos os requerimentos apresentados em audiência.

Art. 445. O juiz exerce o poder de polícia, competindo-lhe:

I – manter a ordem e o decoro na audiência;

II – ordenar que se retirem da sala da audiência os que se comportarem inconvenientemente;

III – requisitar, quando necessário, a força policial.

CPC 2015

CPC 1973

Art. 361 As provas orais serão produzidas em audiência, ouvindo-se nesta ordem, preferencialmente:

I – o perito e os assistentes técnicos, que responderão aos quesitos de esclarecimentos requeridos no prazo e na forma do art. 477, caso não respondidos anteriormente por escrito;

II – o autor e, em seguida, o réu, que prestarão depoimentos pessoais;

III – as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu, que serão inquiridas.

Parágrafo único.  Enquanto depuserem o perito, os assistentes técnicos, as partes e as testemunhas, não poderão os advogados e o Ministério Público intervir ou apartear, sem licença do juiz.

Art. 452. As provas serão produzidas na audiência nesta ordem:

I – o perito e os assistentes técnicos responderão aos quesitos de esclarecimentos, requeridos no prazo e na forma do art. 435;

II – o juiz tomará os depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do réu;

III – finalmente, serão inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu.

Art. 446. Compete ao juiz em especial:

(..)

Parágrafo único. Enquanto depuserem as partes, o perito, os assistentes técnicos e as testemunhas, os advogados não podem intervir ou apartear, sem licença do juiz.

“O parágrafo único veda que os advogados e o Ministério Público (e, evidentemente, o mesmo tratamento deve ser dado aos defensores públicos) manifestem-se durante os depoimentos sem autorização do magistrado. Importa destacar o emprego do advérbio ‘preferencialmente’ no caput do art. 362, inexistente no art. 452 do CPC de 1973, o que permitirá, na prática do foro, alteração na ordem da colheita da prova oral, consoante as necessidades do caso. Nada que não decorra, de maneira suficiente, do inciso VI do art. 139.”. (Bueno, Cassio Scarpinella – Novo Código de Processo Civil anotado/Cassio Scarpinella Bueno. São Paulo: Saraiva, 2015. p. 268).

CPC 2015

CPC 1973

Art. 362 A audiência poderá ser adiada:

I – por convenção das partes;

II – se não puder comparecer, por motivo justificado, qualquer pessoa que dela deva necessariamente participar;

III – por atraso injustificado de seu início em tempo superior a 30 (trinta) minutos do horário marcado.

§ 1o O impedimento deverá ser comprovado até a abertura da audiência, e, não o sendo, o juiz procederá à instrução.

§ 2o O juiz poderá dispensar a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado ou defensor público não tenha comparecido à audiência, aplicando-se a mesma regra ao Ministério Público.

§ 3o Quem der causa ao adiamento responderá pelas despesas acrescidas.

Art. 453.  A audiência poderá ser adiada:

I – por convenção das partes, caso em que só será admissível uma vez;

Il – se não puderem comparecer, por motivo justificado, o perito, as partes, as testemunhas ou os advogados.

§ 1o Incumbe ao advogado provar o impedimento até a abertura da audiência; não o fazendo, o juiz procederá à instrução.

§ 2o Pode ser dispensada pelo juiz a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado não compareceu à audiência.

§ 3o Quem der causa ao adiamento responderá pelas despesas acrescidas.

– Lei 8.906/1994 (Estatuto da OAB), Art. 7º. São direitos do advogado: (…)

XX – retirar-se do recinto onde se encontre aguardando pregão para ato judicial, após trinta minutos do horário designado e ao qual ainda não tenha comparecido a autoridade que deva presidir a ele, mediante comunicação protocolizada em juízo.

“Novidade importante está no inciso III: o adiamento pode se dar em função do atraso injustificado do início da audiência em tempo superior a trinta minutos do horário marcado.”. (Bueno, Cassio Scarpinella – Novo Código de Processo Civil anotado/Cassio Scarpinella Bueno. São Paulo: Saraiva, 2015. p. 269).

CPC 2015

CPC 1973

Art. 363 Havendo antecipação ou adiamento da audiência, o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinará a intimação dos advogados ou da sociedade de advogados para ciência da nova designação.

Não possui correspondência com o CPC/1973.

CPC 2015

CPC 1973

Art. 364 Finda a instrução, o juiz dará a palavra ao advogado do autor e do réu, bem como ao membro do Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, sucessivamente, pelo prazo de 20 (vinte) minutos para cada um, prorrogável por 10 (dez) minutos, a critério do juiz.

§ 1o Havendo litisconsorte ou terceiro interveniente, o prazo, que formará com o da prorrogação um só todo, dividir-se-á entre os do mesmo grupo, se não convencionarem de modo diverso.

§ 2o Quando a causa apresentar questões complexas de fato ou de direito, o debate oral poderá ser substituído por razões finais escritas, que serão apresentadas pelo autor e pelo réu, bem como pelo Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias, assegurada vista dos autos.

Art. 454. Finda a instrução, o juiz dará a palavra ao advogado do autor e ao do réu, bem como ao órgão do Ministério Público, sucessivamente, pelo prazo de 20 (vinte) minutos para cada um, prorrogável por 10 (dez), a critério do juiz.

§ 1o Havendo litisconsorte ou terceiro, o prazo, que formará com o da prorrogação um só todo, dividir-se-á entre os do mesmo grupo, se não convencionarem de modo diverso.

§ 2o No caso previsto no art. 56, o opoente sustentará as suas razões em primeiro lugar, seguindo-se-lhe os opostos, cada qual pelo prazo de 20 (vinte) minutos.

§ 3o Quando a causa apresentar questões complexas de fato ou de direito, o debate oral poderá ser substituído por memoriais, caso em que o juiz designará dia e hora para o seu oferecimento.

CPC 2015

CPC 1973

Art. 365 A audiência é una e contínua, podendo ser excepcional e justificadamente cindida na ausência de perito ou de testemunha, desde que haja concordância das partes.

Parágrafo único.  Diante da impossibilidade de realização da instrução, do debate e do julgamento no mesmo dia, o juiz marcará seu prosseguimento para a data mais próxima possível, em pauta preferencial.

Art. 455. A audiência é una e contínua. Não sendo possível concluir, num só dia, a instrução, o debate e o julgamento, o juiz marcará o seu prosseguimento para dia próximo.

“A unidade e a continuidade da audiência são asseguradas pelo art. 365. A novidade está na possibilidade de cisão justificada e excepcional daquele ato na ausência do perito ou de testemunha desde que haja concordância das partes, exigência que constava do Projeto do Senado e que foi acolhida na versão final do novo CPC. A necessidade de haver designação de audiência em continuação está clara na redação dada ao parágrafo único.”. (Bueno, Cassio Scarpinella – Novo Código de Processo Civil anotado/Cassio Scarpinella Bueno. São Paulo: Saraiva, 2015. p. 270). 

CPC 2015

CPC 1973

Art. 366 Encerrado o debate ou oferecidas as razões finais, o juiz proferirá sentença em audiência ou no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 456. Encerrado o debate ou oferecidos os memoriais, o juiz proferirá a sentença desde logo ou no prazo de 10 (dez) dias.

CPC 2015

CPC 1973

Art. 367 O servidor lavrará, sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, os despachos, as decisões e a sentença, se proferida no ato.

§ 1o Quando o termo não for registrado em meio eletrônico, o juiz rubricar-lhe-á as folhas, que serão encadernadas em volume próprio.

§ 2o Subscreverão o termo o juiz, os advogados, o membro do Ministério Público e o escrivão ou chefe de secretaria, dispensadas as partes, exceto quando houver ato de disposição para cuja prática os advogados não tenham poderes.

§ 3o O escrivão ou chefe de secretaria trasladará para os autos cópia autêntica do termo de audiência.

§ 4o Tratando-se de autos eletrônicos, observar-se-á o disposto neste Código, em legislação específica e nas normas internas dos tribunais.

§ 5o A audiência poderá ser integralmente gravada em imagem e em áudio, em meio digital ou analógico, desde que assegure o rápido acesso das partes e dos órgãos julgadores, observada a legislação específica.

§ 6o A gravação a que se refere o § 5o também pode ser realizada diretamente por qualquer das partes, independentemente de autorização judicial.

Art. 457. O escrivão lavrará, sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, os despachos e a sentença, se esta for proferida no ato.

§ 1o Quando o termo for datilografado, o juiz Ihe rubricará as folhas, ordenando que sejam encadernadas em volume próprio.

§ 2o Subscreverão o termo o juiz, os advogados, o órgão do Ministério Público e o escrivão.

§ 3o O escrivão trasladará para os autos cópia autêntica do termo de audiência.

§ 4o  Tratando-se de processo eletrônico, observar-se-á o disposto nos §§ 2o e 3o do art. 169 desta Lei.

“Novidade importantíssima reside no § 5º, que permite que a audiência seja gravada integralmente em imagem e em áudio, em meio digital ou analógico nas condições que especifica. O § 6º, querendo solucionar acesa discussão doutrinária e jurisprudencial, admite expressamente a possibilidade de as próprias partes, independentemente de autorização judicial, gravarem, pelos meios referidos no § 5º, a audiência.”. (Bueno, Cassio Scarpinella – Novo Código de Processo Civil anotado/Cassio Scarpinella Bueno. São Paulo: Saraiva, 2015. p. 270). 

CPC 2015

CPC 1973

Art. 368 A audiência será pública, ressalvadas as exceções legais.

Art. 444. A audiência será pública; nos casos de que trata o art. 155, realizar-se-á a portas fechadas.

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12 comentários sobre “Artigo 358 ao 368

  1. Prezados bom dia, estou com algumas dúvidas.

    O artigo 360,V, diz que o registro em ata de audiência deverá ser com exatidão e referente a todos os requerimentos apresentados em audiência. Ainda que levemos em consideração o princípio do livre convencimento do juiz a quem são dirigidas todas as provas e também o fato do novo CPC ter acabado com o agravo retido, pergunto como agir quando o juiz na AIJ se recusa a ouvir um áudio que ele próprio anteriormente havia determinado que fosse apresentado em audiência, apenas sob a alegação de que o que estava contido nele já havia sido transcrito nos autos pelo patrono dos réus, bem como negar-se a fazer constar essa negativa na ata?

    Outra dúvida, o NCPC no art. 364, § 2º, diz que as alegações finais escritas serão apresentadas em prazos sucessivos de 15 dias. Pergunto: pode-se considerar a forma e o prazo taxativos? Pois o mesmo juiz, na mesma audiência, determinou a apresentação dos memoriais em prazo comum as partes de 5 dias somente. Ressalto que não se trata de caso de grande complexidade, porém questiono a “mudança” feita pelo juiz ao que determina o artigo de lei.

    Ficarei muito grata se puderem me ajudar.

    Abraços!

    Heloisa Carvalho

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    • Heloisa, obrigado por acompanhar o blog!!!
      Estes casos de descumprimento da lei pelo juiz são passíveis de recurso de apelação, se necessário este recurso ao final do processo, caso não seja possível interpor agravo de instrumento. Veja que ainda que houvesse o extinto agravo retido imediato, ainda assim o juiz poderia não fazer sequer o recurso constar na ata. Assim, o que o prejudicado deve fazer é procurar juntar provas (testemunhas que presenciem os fatos, por exemplo) para recorrer de tal decisão (conforme recursos mencionados anteriormente) e pedir a instauração de um processo disciplinar administrativo. Discordo que há consagrado o princípio do livre convencimento do juiz no novo diploma processual. Veja que isso desapareceu no NCPC, ou seja, o juiz deve cumprir a lei…aliás, sempre teve esse dever, por isso ele nunca foi “livre” como era previsto. Quanto ao prazo de alegações finais, o juiz deve sim seguir a lei (prazo sucessivo e 15 dias úteis) e, portanto, é passível de impugnação (embargos de declaração, por exemplo) a determinação de redução do prazo. Mas, este último caso só é passível de nulidade se houver prejuízo às partes, em razão do princípio da instrumentalidade das formas.
      Abraço,
      André

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      • Prezado André bom dia,

        agradeço imensamente os esclarecimentos feitos, forma de grande ajuda mesmo!

        Quanto as testemunhas eram somente as partes e os procuradores, sendo que desde o início a juíza tem se demonstrado claramente tendenciosa a dar ganho de causa a autora, assim como fica a questão da imparcialidade?? Tanto que desde as primeiras decisões dela no processo eu já me convenci de que terei que apelar da sentença que virá.

        Já em relação ao prazo dos memoriais, ainda que reduzido a 1/3 do correto, já foi feito e falta apenas protocolizar.

        Mais uma vez agradeço pela ajuda e aproveito para parabenizar pelo blog que é claro, objetivo e ajuda bastante a entender as mudanças do novo CPC.

        Abraços!

        Heloisa Carvalho

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      • Heloisa, lembre-se que hoje é possível gravar as audiências em áudio e vídeo, talvez esteja aí a solução…mas, como já passou, quem esteve presente serve como testemunha. Além das gravações, quando isto ocorrer, é possível ao advogado chamar pessoas de fora, que estejam no prédio, para presenciar os fatos.
        Eu que agradeço!!!
        Abraço,
        André

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    • Líbia, muito obrigado!
      Os autores que pesquisei para fazer o blog entendem que não se tratam do mesmo assunto. Porém, também vejo que são correspondentes sim. Fica registrada sua colaboração. Mais uma vez, obrigado!
      Abraço,
      André

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  2. Esse blog me ajuda muito a compreender as mudanças do NCPC. Parabéns pela iniciativa! E que continue a compartilhar o conhecimento conosco.
    Forte abraço!!!

    Alessandra

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  3. Boa tarde Drs..
    em uma audiência de conciliação na vara da família, as propostas colocadas, se requeridas por uma das partes, devem constar em ata,mesmo se a parte contraria não querer?

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  4. Boa tarde! Preciso de uma ajuda. Fui intimida a comparecer em uma audiência trabalhista como testemunha, no entanto tenho bilhete de passagem aérea comprado (os adquiri um mês antes de receber a intimação) para minha viagem de férias anual, com minha família. Posso pedir adiamento da audiência? Posso não comparecer e justificar? Serei cobrada de alguma taxa? a audiência em questão está agendada para setembro. Se puder me ajudar, ficarei mto grata.

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