O QUE É O PROCESSO POLICÊNTRICO OU COPARTICIPATIVO?

O novo Código de Processo Civil inovou em seu arcabouço, trazendo um modelo de processo Constitucional, pautado em princípios básicos previstos na Carta Magna.


Observa-se que, logo no primeiro artigo do Código de Processo Civil, o legislador já regulamentou expressamente um processo pautado nas normas fundamentais previstas na Constituição da República, constando adiante até mesmo reprodução de normas previstas na Carta Magna.


Nesse diapasão, o legislador trouxe para a formação do Código de Processo Civil um modelo coparticipativo ou policêntrico, prevendo que o processo deve ser conduzido em conjunto por todas os sujeitos envolvidos partes (Partes, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública e etc.), desconstituindo a figura do Magistrado como centro de condução do processo e único participante do resultado final.


O próprio artigo 6º do código processual civil traz expressamente o princípio da cooperação, combinado com a celeridade e a efetividade, prevendo que “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.”


Assim, o modelo coparticipativo ou policêntrico reverbera essa visão constitucional do processo, reforçando a igualdade entre as partes, prevendo a construção do processo com a participação e cooperação de todos envolvidos para chegarem a um resultado final em conjunto e pautado em normas fundamentais.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s